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Este trabalho tem por objetivo principal analisar a possibilidade de aplicar as excludentes do nexo causal, em sede de responsabilidade civil ambiental, no contexto do direito brasileiro, quando é preciso imputar o dever de reparar danos ao meio ambiente aos supostos sujeitos ativos que deflagraram condutas comissivas ou omissivas. Em paralelo, há uma comparação com o sistema português na medida em que este parece harmonizar o dever de reparar danos ao ambiente e a possibilidade de acolher hipóteses de exclusão da responsabilidade civil ambiental. Procede-se com o método normativo-descritivo por meio do exame da doutrina, das legislações brasileiras e portuguesas e de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ambos do Brasil. Está dividido em capítulos que abordam a natureza jurídica, os pressupostos e os princípios que norteiam o sistema de responsabilidade civil ambiental, bem como os modos de reparação dos danos ao meio ambiente para, por fim, averiguar a (ir)relevância dos institutos das excludentes da responsabilidade civil ambiental no cenário jurídico brasileiro e português. Dito isso, permite-se concluir que as excludentes de responsabilidade civil ambiental, sob a ótica da teoria do risco criado, são relevantes e devem ser reconhecidas no ordenamento jurídico ambiental.
É pós- doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará ( 2019). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal ( 2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis. 2b1af7f3a8